VERGONHA

Pressão e chantagem sobre os Trabalhadores
para irem para a Mobilidade Especial

O Concelho Directivo do ISS, I.P. enviou um conjunto de “comissários” para todo o Pais, no sentido de chantagear e pressionar os Trabalhadores para irem para a Mobilidade Especial.
Esta prática, e a forma como está a ser feita, é na prática um “assédio moral”!
Os Trabalhadores (na sua maior parte Auxiliares) são chamados a uma sala, e “convencidos”, através de chantagem e pressão no sentido de assinarem um documento para irem para a Mobilidade Especial.
Atenção: Os Trabalhadores não devem assinar qualquer documento, pois estão na prática, a assinar a perda do seu posto de Trabalho.
Este acto de puro terrorismo sobre os Trabalhadores não pode ficar impune e será denunciado por todas as formas.
Os Trabalhadores são pressionados a assinar a Mobilidade “voluntária” através de métodos inaceitáveis, com linguagem do género “não vai a bem, vai a mal”.
Assim apela-se à resistência dos Trabalhadores e que se informem junto dos seus Sindicatos.

Isto também já aconteceu no distrito de Portalegre

Tivemos conhecimento de que o Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, no dia de 17 de Abril, em reuniões individuais feitas a 7 trabalhadores dos Centros locais de Ponte de Sôr, Sousel, Fronteira, Monforte, Crato e Marvão, foram pressionadas por um grupo de 6 pessoas, onde se incluia o Director do Centro Regional de Portalegre, Arménio Toscano e um tal comissário vindo de Lisboa de seu nome Pedro Sanches, que as pressionaram a assinarem um documento de aceitação para a mobilidade especial (voluntária), com a argumentação de que era o melhor que lhes podia acontecer, ou então se não iam a bem iam a mal, numa prática vergonhosa e inaceitável.

Os trabalhadores não pediram para ir para a mobilidade voluntária, foram na prática coagidas tanto pelo Director do Centro Regional Arménio Toscano e pelo Drº. Pedro Sanches, para realizarem tais actos. Por estas razões vamos tentar anular tais actos, mesmo sabendo que existe um clima de terror à volta destas trabalhadoras.

Temos que lutar contra estes atropelos à DEMOCRACIA

RECORDANDO

"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta (...) Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta ate à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados (?) na vida intima, descambam na vida publica em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira a falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na politica portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro (...) Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do pais, e exercido ao acaso da herança, pelo primeiro que sai dum ventre - como da roda duma lotaria. A justiça ao arbítrio da Politica, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas; Dois partidos (...), sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes (...) vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se amalgamando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar (...)"

Guerra Junqueiro, in "Pátria", (1896)

MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO SÃO TARDIAS E INSUFICIENTES

O Primeiro-ministro anunciou ontem na Assembleia da República diversas medidas de apoio às famílias. Destaca-se a criação de uma moratória no pagamento dos empréstimos para habitação própria, o reforço dos apoios à acção social escolar, no ensino básico e secundário, e o aumento das comparticipações do Estado nos medicamentos para os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

A CGTP-IN considera que estas medidas, cuja natureza alivia as condições de vida de algumas famílias, representam um recuo do Governo face à posição insustentável de considerar suficientes as medidas contidas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego, aprovada em meados de Dezembro passado, quando desde então se agravou notoriamente a situação económica.

As medidas anunciadas são, porém, tardias e insuficientes. Os dados que, dia-a-dia, estão a ser divulgados sobre a evolução económico-social, indicam que ou são tomadas medidas de fundo para travar a deterioração actual ou haverá um aprofundamento da crise.

A CGTP-IN reclama, desde meados do ano passado, a criação de um regime de crédito bonificado à habitação dirigido para apoiar as famílias de menos rendimentos. Consideramos ainda que a banca deve baixar as margens financeiras de modo a aliviar os encargos com os empréstimos à habitação. Entendemos que estas propostas fazem sentido mesmo num quadro de redução das taxas de juro, atendendo ao elevado endividamento de pessoas com baixos rendimentos. A medida agora anunciada pelo Primeiro-ministro não constitui a resposta adequada por várias razões:

· Constitui uma moratória ao pagamento de metade dos encargos à banca já que as famílias terão de pagar os montantes em dívida a partir de 2011, ainda que se preveja uma taxa de juro bonificada;
· É limitada no seu âmbito já que apenas se destina a famílias com uma pessoa em situação de desemprego há mais de 3 meses e não a todas as famílias com baixos rendimentos;
· Apenas adia um problema social existente já que nada garante que em 2011 os trabalhadores não continuem desempregados, até pela elevada incidência do desemprego de longa duração;
· O horizonte temporal é limitado já que, em termos práticos, a medida poderá vigorar durante ano e meio;
· O diferimento da dívida significa que a partir de 2011 as famílias terão de pagar os encargos normais mais o pagamento da dívida, podendo ainda ser penalizadas com a eventual subida das taxas de juro.

A CGTP-IN defende que o actual quadro económico e social exige uma mudança de políticas que possam travar o aprofundamento da crise e criar condições para o desenvolvimento do país. É preciso por a economia ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento económico e social do país e não subordinada aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. É necessário assegurar a todos os trabalhadores o direito à protecção social. É prioritário que face ao agravamento do desemprego em curso, se alargue as condições de acesso às prestações de desemprego.

Direito à actividade sindical

Chegou ao conhecimento da Direcção Distrital do STFPSA, que no dia 13 de Março em algumas escolas, em concreto a Escola Secundária da Mouzinho da Silveira em que funcionou com um diminuto efectivo de pessoal não docente, pondo em causa o direito à greve, em que professores substituíram pessoal não docente. Na Escola José Régio a própria presidente do conselho executivo deu o exemplo a substituir o pessoal não docente num claro atropelo ao direito à greve, consignado na lei mais elementar deste País, que é a Constituição, como todos sabem mas que alguns se fazem esquecidos.
Na preparação desta manifestação, aconteceu um caso que nos preocupa, que aconteceu ULSNA, mais em concreto no Centro de Saúde de Elvas, onde nos foi vedada a distribuição dos documentos referentes à Manif, inclusive com ordens dadas pelo o Director desse Centro, ao Segurança para nos barrar a entrada, mais uma inconstitucionalidade e a falta de Democracia por parte desta gente que se reclamam como donos da Democracia.
A estas tentativas de nos tentarem cortar a nossa actividade sindical, fiquem cientes, todas estas pessoas que não deixaremos de Lutar por aquilo a que temos direito e que está consignado na Lei, mesmo que isto nos obrigue a recorrer à justiça, para impor a legalidade.
Continuaremos a Lutar contra as ilegalidades

PETIÇÃO

Esta Petição tem como objectivo solicitar à Assembleia da República a reapreciação e consequente revogação da componente da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, relativa à Mobilidade Especial.

Porque a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial provocou desarticulação de serviços, tornando-os inoperacionais, de onde resultaram prejuízos para os cidadãos e para o País.

Porque os Funcionários Públicos atingidos por esta medida sentem-se, legitimamente, feridos na sua dignidade Humana e Profissional.

Porque a Colocação em situação de mobilidade especial originou percas de 1/3 das remunerações e danos morais.

Porque a Provedoria de Justiça reconheceu a existência de ilegalidades insanáveis nos processos que culminaram com o afastamento de muitos dos melhores Funcionários Públicos.

Importa que a Assembleia da República reaprecie a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro no que à Mobilidade Especial diz respeito.

A Conferência Nacional dos Mobilizados redigiu uma Petição e solicita aos Portugueses a sua assinatura para que seja possível a reposição da legalidade nos processos dos quais resultaram afastamentos injustificados de Funcionários Públicos.

Para assinar a Petição utilize o endereço abaixo indicado:

http://www.peticao.com.pt/mobilidade-especial

Estremoz, 15 de Março de 2009
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados

Insultos ou Verdades

Vamos pôr as coisas na ordem. Então quando uma pessoa promete que não aumenta os impostos, vai criar 150000 empregos e mais outras coisas que nem vale a pena falar, quando isto acontece e a pessoa não cumpre o que se chama?

MENTIROSO, é mais que lógico.

Isto é um insulto ou a pura das verdades, para bom entendedor meia palavra basta.

Então porque é que o nosso 1º Ministro vem agora numa atitude de Calimero fazer-se de vitima.

O seu tempo já passou nem com vitimizações.

Quem se deixar enganar, temos muita pena. Vamos continuar a chamar aquilo que ele é e cá estaremos em Abril à sua espera na inauguração dum pontito da IC13 que chegará ao Montijo no sec. XXII se for .